Se for em forma de Escritura Pública, a princípio, o interessado deverá apresentar o título original, ou em forma de certidão. Além da Escritura, via de regra, será necessário juntar a declaração do I.T.C.M.D. (Imposto de Transmissão [...]
Requerimento específico, acompanhado pela certidão de construção e habite-se, bem como, via de regra, da Certidão Negativa de Débitos do INSS.
01) Compra Venda e Compra de Imóvel (urbano e rural): A princípio, o interessado deverá apresentar o título original, ou em forma de certidão. Além da Escritura, via de regra, será necessário juntar a guia do I.T.B.I. [...]
Prenotação é o ato realizado pelo Oficial de Registro de Imóveis que visa assegurar o direito de preferência da parte interessada no serviço. Sua validade é de 30 dias, contados da data da apresentação do título e [...]
A certidão é válida por 30 (trinta) dias da data de sua emissão, exceto para fins de incorporação imobiliária/loteamento.
Registro: 30 dias. Averbações: Para retificação imobiliária o prazo é de 30 dias, para demais averbações, o prazo praticado por esta serventia é reduzido para 15 dias. Para atos de encerramento de título transferido para outra circunscrição [...]
A certidão deverá ser emitida em até no máximo 5 dias úteis.
Não é possível fornecer informações por telefone sobre custas e emolumentos tendo em vista que o cálculo prévio somente poderá ser realizado com a apresentação dos documentos.
É vedada a prática de cobrança parcial ou de não cobrança de emolumentos, ressalvadas as hipóteses de isenção, não incidência ou diferimento previstas na legislação específica, nos termos do Art. 7° do Prov. 45/15 do CNJ. http://www.cnj.jus.br
As tabelas de custas são fixadas por lei estadual (Lei 11.331/2002), e devem ser utilizadas em conjunto com as notas explicativas. http://www.al.sp.gov.br
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