Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº [...]
Prezados, informamos que não haverá expediente no Cartório no dia 07 de Setembro (segunda-feira), devido ao feriado Nacional da “Independência do Brasil” e que retornaremos às atividades na terça-feira, dia 08/09. Agradecemos a Compreensão de Todos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lança no próximo dia 17 de agosto o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2020, que será emitido eletronicamente. A Confederação da Agricultura [...]
Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o STJ vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, [...]
Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abe mão da garantia fiduciária, dada a incompatibilidade manifesta de seu comportamento processual, que afasta a aplicação do artigo 49, § 3º da Lei 11.101/2005 e converte o credor [...]
Serviço segue padrões estabelecidos pela LGPD. Está disponível a partir deste sábado (1º) o agendamento on-line de atendimentos presenciais. Para prevenir a disseminação do novo coronavírus, nas unidades do Tribunal de Justiça de São Paulo somente serão [...]
O SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) TEM AVANÇADO EM GRANDE VELOCIDADE As inovações tecnológicas neste setor são muitas e têm contribuído positivamente com diversos setores produtivos do país, especialmente o agronegócio. As centrais eletrônicas dos [...]
Uma residência pode ser considerada bem de família — e, portanto, não estar suscetível a penhora — ainda que seu proprietário tenha outros imóveis. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo [...]
A crise econômica causada pela Covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição dos valores de aluguéis. A situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas em cumprirem suas obrigações, se deve, [...]
