A crise econômica causada pela Covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição dos valores de aluguéis. A situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas em cumprirem suas obrigações, se deve, [...]
Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de [...]
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação de que a devedora havia vendido, no curso da ação, dois [...]
O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Claras. O edifício apresenta rachaduras, manchas de umidade nas paredes e deslocamento das [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10/6) lei que permite descontos em imóveis de propriedade da União, caso não haja compradores na primeira tentativa de leilão. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ [...]
Informamos que, a partir de amanhã, dia 02/06/2020, começaremos a atender no horário normal, das 9h às 16h, de segunda a sexta. Todavia, ressaltamos que as medidas de prevenção contra o avanço do Covid-19 continuam, portanto: - [...]
Informamos que, conforme aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 351/2020, pela Assembleia Legislativa deste Estado, esta Serventia não abrirá segunda-feira (dia 25), devido à antecipação do feriado em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, celebrado, normalmente, [...]
ATENDIMENTO VIA WHATSAPP NÚMERO: (15) 99135-7865 Informamos, que esta Serventia disponibiliza de uma nova forma de atendimento, agora esclarecimentos de dúvidas e demais informações poderão ser realizados através de mensagens via WhatsApp, através do número (15) 99135-7865. [...]
São constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados, não edificados, residenciais e não residenciais em período anterior à Emenda Constitucional 29/2000. O entendimento é da maioria do Plenário [...]
Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua [...]