agosto 2020
Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais em 17 de agosto
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lança no próximo dia 17 de agosto o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2020, que será emitido eletronicamente. A Confederação da Agricultura [...]
STJ – STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri no dia 19 de agosto
Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o STJ vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, [...]
Ao optar por executar dívida, credor fiduciário abre mão da garantia
Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abe mão da garantia fiduciária, dada a incompatibilidade manifesta de seu comportamento processual, que afasta a aplicação do artigo 49, § 3º da Lei 11.101/2005 e converte o credor [...]
TJSP inicia o agendamento on-line de atendimentos presenciais
Serviço segue padrões estabelecidos pela LGPD. Está disponível a partir deste sábado (1º) o agendamento on-line de atendimentos presenciais. Para prevenir a disseminação do novo coronavírus, nas unidades do Tribunal de Justiça de São Paulo somente serão [...]
Artigo – Tecnologia da Informação: a total inclusão do Registro de Imóveis no meio eletrônico – Por Joelson Sell
O SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) TEM AVANÇADO EM GRANDE VELOCIDADE As inovações tecnológicas neste setor são muitas e têm contribuído positivamente com diversos setores produtivos do país, especialmente o agronegócio. As centrais eletrônicas dos [...]
Casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis
Uma residência pode ser considerada bem de família — e, portanto, não estar suscetível a penhora — ainda que seu proprietário tenha outros imóveis. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo [...]
junho 2020
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
A crise econômica causada pela Covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição dos valores de aluguéis. A situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas em cumprirem suas obrigações, se deve, [...]
Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até 31 de dezembro
Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de [...]
Venda de imóvel na execução afasta impenhorabilidade de bem de família
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação de que a devedora havia vendido, no curso da ação, dois [...]
