Cabe ao estado onde for feito o inventário extrajudicial a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação em relação aos bens. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás [...]
ATENÇÃO PARA EVITAR O AVANÇO DO CORONAVÍRUS, SOMENTE SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE PESSOAS UTILIZANDO MÁSCARAS. PARA AQUELES QUE NÃO POSSUEM, INFORMAMOS QUE O ATENDIMENTO OCORRERÁ NORMALMENTE, TODAVIA, ESTE SERÁ PRESTADO DO LADO DE FORA DA [...]
DECRETA: Art. 1 0 Fica considerado obrigatório, a partir de 05 de maio de 2020, e por tempo indeterminado, o uso de máscara de proteção respiratória, durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município de [...]
Prezados, informamos que não haverá expediente no cartório no dia 01 de Maio, devido ao feriado do “Dia do Trabalho”, e que retornaremos os trabalhos na segunda-feira, pedimos que qualquer informação que não venha do site Oficial [...]
O Registro de Imóveis do Brasil é composto por 3.297 serviços de registro de imóveis distribuídos por todo o território nacional. Os Oficiais de Registro de imóveis são bacharéis em direito, aprovados em concurso público de provas [...]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário do [...]
ITCMD sobre imóveis rurais deve ser calculado apenas sobre o imposto de transmissão O Imposto sobre a Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações (ITCMD) aplicado a imóveis rurais deve ser calculado exclusivamente com base no Imposto [...]
Visando evitar o avanço do "Coronavírus" (COVID-19), e conforme orientações da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (provimento 07/2020), esta serventia a partir de Quarta-feira 22/04/2020 abrirá o atendimento ao público entre 12:00 às [...]
Prezados, informamos que não haverá expediente no cartório no dia 21 de Abril, devido ao feriado de "Tiradentes", e que retornaremos os trabalhos na quarta-feira, pedimos que qualquer informação que não venha do site Oficial do cartório [...]
Prezados, informamos que não haverá expediente no cartório nos dias 09 e 10 de Abril, devido a feriados de "Endoenças" e "Sexta-Feira Santa", e que retornaremos os trabalhos na segunda-feira, pedimos que qualquer informação que não venha [...]
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